Supressão de hora extras é um tema que tem gerado muita controvérsia na atualidade.

Nesses últimos dias, nos detivemos a analisar o risco em voltar a indenizar a supressão de horas extras estritamente com base no Enunciado 291 do TST.

O Enunciado TST nº 291 revisou o Enunciado TST nº 76, que tratava da supressão de horas extras reformulando o entendimento no que se refere às conseqüências, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

O Enunciado TST nº 76 estabelecia: “O valor das horas extras suplementares prestadas habitualmente por mais de 2 anos, ou durante todo o contrato de trabalho, se suprimidas, integra-se no salário para todos os efeitos legais.”

Já a súmula TST nº 291, altera da pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27/05/2011, estabelece:

“A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ao superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.”

O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores a mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia de supressão.

Conclui-se então que, ao invés do empregado ter as horas extras integradas ao salário, conforme dispunha o Enunciado nº 76, receberá uma indenização pela supressão das horas suplementares.

Por Dra. Josana Rosolen Rivoli