Objetivando evitar a evasão de jovens entre 15 e 24 anos, que abandonam os bancos escolares e de acordo com os censos realizados por Institutos de Pesquisas a diminuição de alunos matriculados alcança 27%, os quais não trabalham nem estudam.

Muitos adolescentes buscam empregos para complementar a renda familiar, dedicando-se a atividades que oferecem remuneração mínima em função da pouca qualificação profissional, gerando nos jovens frustração e desestímulo ao estudo e ao trabalho.

Iniciativas governamentais já não são suficientes para manter os jovens na escola, uma vez que o mercado de trabalho oferece uma renda superior, para os que conseguem nele ingressar.

Para um país que almeja sair do patamar de nação em desenvolvimento, para desenvolvida é de suma importância a reversão desse quadro. As últimas décadas têm demonstrado que sozinhos, os governos (Federal, Estadual e Municipal) são incapazes de alterar essa situação. Isso só poderá ocorrer com o engajamento do setor privado em variados tipos de ação.

Uma das saídas que tem se mostrado eficiente é que o setor privado proporcione vagas de trabalho almejadas pelos jovens em atividades que o possibilitem também a continuidade dos estudos.

Uma iniciativa muito interessante nesse sentido foi lei de Aprendizagem, que determina que as empresas abram entre 5% e 15% de vagas de trabalho para aprendizes.

Assim aperfeiçoando a legislação vigente entrou em vigor a Instrução Normativa acima identificada, que complementa o artigo 429 da CLT e estabelecem: (i) os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional.

(ii) as empresas que tenham, ao menos, sete empregados nas funções que demandam formação profissional, são obrigadas a contratar aprendizes.

O contrato de trabalho de aprendizagem representa compromisso do empregador para assegurar formação aos jovens de 14 a 24 anos, inscritos em programa de aprendizagem, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.

O artigo 5º da Instrução Normativa, enumera os requisitos para a validade deste contrato, o qual tem prazo determinado de, no máximo, dois anos e devem constar as seguintes informações: (i) registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; (ii) matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio e (iii)inscrição do aprendiz em programas de aprendizagem.

As micro e pequenas empresas optantes ou não do Simples Nacional e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional estão dispensadas da cota de aprendizagem.

É importante ressaltar que a idade máxima de 24 anos é a condição de extinção automática do contrato de aprendizagem.

Esse critério não se aplica às pessoas com deficiência. Nesse caso, a contratação é possível mesmo após essa idade e o vínculo não precisa ser só de dois anos.

A duração da jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, havendo poucos casos que é permitida a extensão da jornada para oito horas.

Alerta : Cabe às empresas contratar, matricular e encaminhar os aprendizes aos cursos profissionalizantes.

MTE-SIT-IN97-12

Por: Dr. Ronaldo Vanin