(04.03.16)

Está vigorando a Resolução nº 575 que restabelece os efeitos da Resolução nº 370 de dezembro de 2010. Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

Portanto, volta a ser obrigatória e fiscalizada pelos órgãos oficiais o uso da película refletiva prismática amarela (Faixa Ouro).

O objetivo é proporcionar a boa visibilidade e contraste necessários para a leitura dos caracteres, em veículos de carga, por meio de dispositivos eletrônicos de fiscalização e ainda de agentes de trânsito quando a placa veicular não estiver visível. Além disso, a faixa padroniza a identificação dos caminhões, visando melhor controle e segurança nas estradas.

Conforme o Art. 1º da mencionada Resolução: "Os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques com Peso Bruto Total – PBT superior a 4.536kg, novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de julho de 2016, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular de acordo com as disposições constantes do Anexo desta Resolução."

A obrigatoriedade do uso da faixa ouro obedecerá ao seguinte escalonamento:


Placas de final:

  • 1 e 2 até 30 de setembro de 2016;
  • 3, 4 e 5 até 31 de outubro de 2016;
  • 6, 7 e 8 até 30 de novembro de 2016;
  • 9 e 0 até 31 de dezembro de 2016.