(23.10.15)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastava o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinava a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Segundo a liminar do ministro Dias Toffoli, concedida em Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a decisão do TST extrapolou o entendimento fixado pelo STF. A alteração da correção monetária determinada pela Corte Trabalhista, atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça Especializada.

Na Decisão suspensa havia determinação para imediata retificação da "tabela única" da Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Se fosse utilizado o novo índice, em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD) os cálculos retroagiriam ao ano de 2009, criando acréscimo bilionário ao passivo trabalhista das empresas.

A decisão do STF restabeleceu liminarmente, a segurança jurídica e econômica dos empregadores, uma vez que a adoção do IPCA-E impactaria de forma negativa os orçamentos das empresas. O processo trabalhista não pode ser fonte de enriquecimento para o trabalhador e sim deve assegurar-lhe direitos tão-somente.

O Supremo Tribunal Federal, em sua composição colegiada, julgará no exame do mérito tão controvertido tema. Cabe-nos assim, acompanhar a evolução processual e monitorar o resultado na Corte Superior, bem como eventuais alterações relativas à aplicação da correção monetária na Jurisprudência Trabalhista Pátria.


Por Ronaldo Vanin

Advogado – OAB/RS 29.541