(maio de 2014)


Buscando aprimorar conhecimentos e manter-se informada, a Caleffi e Vanin advogados participou da audiência pública sobre recursos e multas de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, promovida pela OAB/RS, em 06 de maio do corrente ano.

O objetivo da audiência foi publicar os atos e transparência dos órgãos atuadores.

O EPTC do município de Porto Alegre, o DAER-RS, o DETRAN-RS, o CETRAN e a Polícia Federal, através de seus representantes, esclareceram como são compostas e atuam as juntas administrativas que julgam as defesas prévias e recursos de infrações de trânsito.

Segundo o representante do EPTC de Porto Alegre, o deferimento dos recursos não ultrapassa 4%.

A reativação da comissão especial de trânsito que era mantida pela OAB/RS, foi uma das reivindicações do DETRAN.

Destacou o representante do DAER que em 2013 recebeu 437.000 autuações, sendo que os recursos não atingiram 10% do total dessas autuações. Os erros de digitação e clonagem comprovadas são as alegações de maior índice que resultam em anulações de Autos de Infração de Trânsito. Ressaltou que o auto de infração é direcionado ao veículo e que o proprietário responde pelo mesmo.

Todos alertaram para o prejuízo causado aos cidadãos devido ao excesso de interposição de recursos meramente protelatórios.

Conforme o representante do CETRAN, somente 9.540 dos recursos interpostos anualmente, chegam à 2ª instância. As maiores preocupações do órgão estão relacionadas aos julgamentos de perda do direito de dirigir por embriaguez ao volante e por excesso de pontos acumulados.

Raquel Guindani Caleffi

OAB/RS 50.363