(21.02.13)

O TST, em recente decisão, concedeu o direito à indenização a uma trabalhadora que engravidou durante o período de aviso prévio.

Segundo o Tribunal, a concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída está garantido.

Com base na Súmula nº 396 do TST, decidiu que a trabalhadora tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade (cinco meses), sem todavia lhe ser assegurada a reintegração. O voto foi acompanhado por unanimidade.

A decisão confirma o posicionamento da Caleffi e Vanin Advogados, veiculada aos clientes em 25 de setembro de 2012, quando do estudo das atualização da redação de súmulas, orientações jurisprudenciais e edição de verbetes pelo TST publicadas em 14 de setembro do mesmo ano.